Apoios Disponíveis

O PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), em Portugal, contém as intervenções financiadas pela Política Agrícola Comum (PAC) com recurso aos Fundos Europeus do setor: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA | Pilar I da PAC) e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER | Pilar II da PAC), sob a forma de diferentes instrumentos, nomeadamente: pagamentos diretos, medidas setoriais (frutos e hortícolas, vinha e apicultura) e apoios do desenvolvimento rural.

A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.

A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.

A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.